Gife

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A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e qualificação do investimento social privado em qualquer país. Com base nessa premissa, o GIFE desenvolve, desde o início de 2003, uma iniciativa destinada a contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira relativa ao terceiro setor: o Programa Marco Legal e Políticas Públicas.

Em maio de 2006, o foco de atuação do Programa foi refinado com a aprovação da Carta de Curitiba – Visão GIFE do Marco Legal do Terceiro Setor, um documento que estabelece os cinco temas que a rede GIFE identifica como prioritários no processo de aperfeiçoamento do marco legal do terceiro setor:

(1) liberdade de organização e funcionamento para as organizações da sociedade
civil;

(2) transparência e controle social (accountability);

(3) imunidades e isenções tributárias;

(4) incentivos fiscais para iniciativas de interesse público; e

(5) segurança jurídica, na qualidade de tema transversal.

Em 2009, o GIFE elaborou uma nova versão da publicação original, o livro Perspectivas para o Marco Legal do Terceiro Setor, com o apoio da Ford Foundation e da W.K. Kellogg Foundation . Trata-se de um documento mais aprofundado que, em relação a cada um dos temas indicados na Carta de Curitiba, contém:

(1) uma descrição concisa de como a legislação brasileira aborda a matéria;

(2) a identificação e análise dos principais entraves e oportunidades; e

(3) um conjunto de propostas concretas de aperfeiçoamento do respectivo ambiente regulatório, incluindo medidas legislativas, administrativas e/ou de autorregulação.

Espera-se que o documento não apenas oriente a atuação de advocacy do GIFE ao longo dos próximos anos em relação à melhoria do marco legal do terceiro setor, mas também que sirva de referência e contribua para a definição de uma agenda comum capaz de aglutinar os esforços de todos aqueles que já estejam engajados ou queiram participar desse processo – parlamentares e outros agentes públicos, organizações da sociedade civil, acadêmicos, empresas, meios de comunicação e a sociedade em geral.